SRIJ anuncia novas regras para publicidade de apostas desportivas em Portugal

Novas diretrizes do SRIJ para publicidade de apostas

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) publicou um novo conjunto de diretrizes que altera significativamente a forma como os operadores de apostas desportivas podem publicitar os seus serviços em Portugal. As novas regras entram em vigor a partir de setembro de 2026 e visam reforçar a proteção dos jogadores mais vulneráveis.

Principais mudanças nas regras de publicidade

1. Restrições horárias mais rigorosas

Uma das mudanças mais significativas diz respeito aos horários de publicidade na televisão e rádio. As novas regras proíbem a transmissão de anúncios de apostas desportivas entre as 6h00 e as 22h30 nos canais generalistas. Anteriormente, a restrição aplicava-se apenas ao período entre as 7h00 e as 22h00.

Esta alteração reflete a preocupação do regulador com a exposição dos menores de idade a conteúdos relacionados com apostas, especialmente durante os programas de manhã e início de noite.

2. Proibição de figuras públicas e desportistas

Os operadores ficam proibidos de utilizar atletas profissionais, treinadores ou outras figuras públicas ligadas ao desporto na sua publicidade. Esta medida visa evitar que os jovens associem os seus ídolos desportivos às apostas, uma prática que tem sido criticada por organizações de proteção ao consumidor.

A exceção aplica-se apenas a conteúdos informativos sobre patrocínios existentes, que devem incluir obrigatoriamente mensagens de jogo responsável.

3. Novos requisitos para bónus de boas-vindas

As novas diretrizes impõem regras mais estritas sobre a forma como os bónus de boas-vindas são publicitados:

• Os operadores devem apresentar de forma clara e legível todas as condições de rollover associadas aos bónus
• O tamanho do texto com as condições deve ter, no mínimo, 50% do tamanho do texto principal do bónus
• É proibido utilizar expressões como “dinheiro grátis” ou “aposta sem risco” sem qualificação adequada
• Todos os anúncios devem incluir o texto: “Sob condições. Consulte os termos completos no site do operador”

4. Publicidade digital e redes sociais

No que diz respeito à publicidade digital, as novas regras são particularmente abrangentes:

• Retargeting de utilizadores que se autoexcluíram ou que estejam em listas de restrição fica terminantemente proibido
• Anúncios em redes sociais devem incluir filtros de idade verificados
• Os operadores devem implementar limites de frequência na exposição publicitária (máximo de 3 impressões por dia por utilizador)
• Campanhas de email marketing devem incluir opção de cancelamento de subscrição com efeito imediato

Impacto nos operadores licenciados

As novas regras terão um impacto significativo nos orçamentos de marketing dos operadores licenciados em Portugal. Segundo estimativas do setor, estas restrições poderão reduzir os gastos em publicidade em 30 a 40%, obrigando os operadores a repensar as suas estratégias de aquisição de clientes.

Os principais operadores licenciados — Betclic, Betano, Bwin, ESC Online, Solverde, Placard, Casino Portugal e 888sport — já foram notificados e têm até 31 de agosto para adaptar as suas campanhas publicitárias.

Reações do setor

A Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) manifestou preocupação com algumas das medidas, considerando que podem favorecer os operadores ilegais que não estão sujeitos a estas restrições.

“Embora reconheçamos a importância da proteção dos consumidores, é essencial que o regulador combata eficazmente o jogo ilegal, que opera sem qualquer restrição publicitária”, afirmou a APAJO em comunicado.

Por outro lado, a Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor (DECO) aplaudiu as novas medidas, considerando-as um passo importante na proteção dos jogadores mais vulneráveis.

O que muda para os apostadores?

Para os apostadores portugueses, as mudanças traduzem-se em:

1. Menos publicidade agressiva durante eventos desportivos televisados
2. Informação mais clara sobre as condições dos bónus
3. Maior controlo sobre a publicidade que recebem nos canais digitais
4. Melhor proteção contra práticas publicitárias enganosas

Contexto europeu

Portugal segue a tendência de outros países europeus que têm endurecido as regras de publicidade para apostas desportivas. A Itália proibiu completamente a publicidade ao jogo em 2019, enquanto a Espanha e a Bélgica implementaram restrições similares nos últimos anos.

A Comissão Europeia tem incentivado os estados-membros a adotarem medidas mais rigorosas, embora não exista ainda uma diretiva harmonizada a nível da União Europeia.

Conclusão

As novas regras do SRIJ representam um avanço significativo na regulamentação da publicidade de apostas desportivas em Portugal. Embora possam impor desafios aos operadores licenciados, o objetivo de proteger os consumidores — especialmente os mais jovens e vulneráveis — é amplamente reconhecido como necessário.

Os apostadores devem continuar a apostar apenas em operadores licenciados pelo SRIJ, que oferecem garantias de segurança, proteção de dados e ferramentas de jogo responsável que os operadores ilegais não proporcionam.

Para mais informações sobre os operadores licenciados em Portugal, consulte o nosso ranking de casas de apostas.